Documentos

documentos

A Funerária Casa Hortas, de forma a ajudar os clientes, encarrega-se de requerer perante as respectivas entidades dos subsídios a serem atribuídos quer pelo regime da Segurança Social (SS), quer pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

 

SEGURANÇA SOCIAL

  • Subsídio de Funeral 

http://www.seg-social.pt/subsidio-de-funeral

http://www.seg-social.pt/documents/10152/38425/RP_5033_DGSS/2928cd5c-176a-4359-b3c5-d5cb60cc6584

 

  • Reembolso das Despesas de Funeral 

http://www.seg-social.pt/reembolso-de-despesas-de-funeral

http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909216/RP_5076_DGSS.pdf/df2a273d-d88e-41eb-a47b-cf6dd8cf0a9c

 

  • Pensão de Orfandade 

http://www.seg-social.pt/pensao-de-orfandade1

http://www.seg-social.pt/documents/10152/10586445/GP_80_DGSS.pdf/d5051635-565c-409c-bd62-5c36c6d5a635

http://www.seg-social.pt/documents/10152/38302/RP_5018_DGSS/770796ef-37e2-4ea1-8a5a-77a330a105e9

 

  • Pensão de Viuvez

http://www.seg-social.pt/pensao-de-viuvez1

http://www.seg-social.pt/documents/10152/38302/RP_5018_DGSS/770796ef-37e2-4ea1-8a5a-77a330a105e9

 

  • Pensão de sobrevivência 

http://www.seg-social.pt/pensao-de-sobrevivencia

http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909209/RP_5075_DGSS.pdf/e43d7c69-1279-49cf-9b94-ee6eef01f985

http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909223/RP_5077_DGSS.pdf/59f093b3-2d87-4eec-81f3-75aed10e66e0

 

  • Subsídio por morte 

http://www.seg-social.pt/subsidio-por-morte

http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909230/RP_5078_DGSS.pdf/14123ed1-ec03-4b2c-9033-c4a5a61368e0

 

Caixa Geral de Aposentações

 

  • Pensão de sobrevivência 

https://www.cga.pt/legislacao.asp

https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?idform=CGA54&pdftype=ONLINE

 

  • Subsídio por morte 

https://www.cga.pt/legislacao.asp

https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?idform=CGA54&pdftype=ONLINE

 

 

Imposto do selo

A fim de dar cumprimento ao disposto nos arts.º 26.º e 28.º do código do Imposto do Selo (CIS) o cabeça-de-casal, ou alguém em representação deste, tem até ao final do 3.º mês seguinte ao óbito que efectuar a participação do óbito e entregar a anteriormente designada relação de bens, na repartição de finanças competente.

A Funerária Casa Hortas encarrega-se, com um advogado próprio, de tratar do imposto do selo, junto de serviço de Finanças competente.