Conselhos úteis

Quando alguém morre, a maioria das pessoas não sabe o que fazer.

Há dois passos essenciais a tomar imediatamente após a morte de alguém. Em primeiro lugar, um médico deve certificar a morte; em segundo lugar, a morte deve ser registada na Conservatória do Registo Civil, que emitirá uma certidão de óbito.

Os procedimentos a adoptar pela agência Funerária são variados, dependendo do local onde ocorre o óbito:

  • Domicílio;
  • Lares de Terceira idade, Casas de Repouso;
  • Hospital;
  • Via Publica.

A morte deve ser registada na Conservatória do Registo Civil, que emitirá uma guia de enterramento que permitirá a realização do funeral, este registo deve ser efectuada nas 48 horas subsequentes ao falecimento ou em caso de autópsia nas 48 horas subsequentes à mesma. 

Documentos necessários para a realização deste processo:

Do beneficiário falecido:

  • Documento de Identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte)
  • Cartão de Contribuinte
  • Cartão de Eleitor
  • Cartão de Beneficiário (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações)

Do Cônjuge ou requerente:

  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte
  • Cartão de Contribuinte
  • Cartão de Beneficiário (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações)

 Informações a serem facultadas ao Agente Funerário:

  • Se o falecido deixou ou não bens e, em caso afirmativo, os nomes dos herdeiros se conhecidos;
  • Se o falecido fez ou não testamento e, em caso afirmativo, os nomes dos herdeiros se conhecidos e o local onde foi feito o testamento;
  • Se o falecido deixou ou não filhos menores e em caso afirmativo, quantos e se menores nomes e idades.

A Funerária Casa Hortas, de forma a ajudar os clientes, encarrega-se de requerer perante as respectivas entidades dos subsídios a serem atribuídos quer pelo regime da Segurança Social (SS), quer pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Segurança Social

  • Subsídio de Funeral 

http://www.seg-social.pt/subsidio-de-funeral
http://www.seg-social.pt/documents/10152/38425/RP_5033_DGSS/2928cd5c-176a-4359-b3c5-d5cb60cc6584 

  • Reembolso das Despesas de Funeral 

http://www.seg-social.pt/reembolso-de-despesas-de-funeral

http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909216/RP_5076_DGSS.pdf/df2a273d-d88e-41eb-a47b-cf6dd8cf0a9c

  • Pensão de Orfandade 

http://www.seg-social.pt/pensao-de-orfandade1
http://www.seg-social.pt/documents/10152/10586445/GP_80_DGSS.pdf/d5051635-565c-409c-bd62-5c36c6d5a635

http://www.seg-social.pt/documents/10152/38302/RP_5018_DGSS/770796ef-37e2-4ea1-8a5a-77a330a105e9 

  • Pensão de Viuvez

http://www.seg-social.pt/pensao-de-viuvez1
http://www.seg-social.pt/documents/10152/38302/RP_5018_DGSS/770796ef-37e2-4ea1-8a5a-77a330a105e9

  • Pensão de sobrevivência 

http://www.seg-social.pt/pensao-de-sobrevivencia
http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909209/RP_5075_DGSS.pdf/e43d7c69-1279-49cf-9b94-ee6eef01f985
http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909223/RP_5077_DGSS.pdf/59f093b3-2d87-4eec-81f3-75aed10e66e0 

  • Subsídio por morte 

http://www.seg-social.pt/subsidio-por-morte
http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909230/RP_5078_DGSS.pdf/14123ed1-ec03-4b2c-9033-c4a5a61368e0

 Caixa Geral de Aposentações

  • Pensão de sobrevivência 

https://www.cga.pt/legislacao.asp
https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?idform=CGA54&pdftype=ONLINE

  • Subsídio por morte 

https://www.cga.pt/legislacao.asp
https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?idform=CGA54&pdftype=ONLINE

  • Reembolso das Despesas de Funeral

https://www.cga.pt/legislacao.asp
https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?idform=CGA54&pdftype=ONLINE.

 

Imposto do selo

A fim de dar cumprimento ao disposto nos arts.º 26.º e 28.º do código do Imposto do Selo (CIS) o cabeça-de-casal, ou alguém em representação deste, tem até ao final do 3.º mês seguinte ao óbito que efectuar a participação do óbito e entregar a anteriormente designada relação de bens, na repartição de finanças competente.

A Funerária Casa Hortas encarrega-se, com um advogado próprio, de tratar do imposto do selo, junto de serviço de Finanças competente.

Avenida de São Bento da Porta Aberta, n.º 1935
4845-023 Rio Caldo

253 391 052 / 916 996 323

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